Termos de Uso

Bem-vindo ao FidHub. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma FidHub, operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO] ("FidHub", "nós", "nosso" ou "nossa").

AO ACESSAR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA INTEGRAL E EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU UTILIZE NOSSA PLATAFORMA.

1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: sistema FidHub, incluindo site, aplicativos mobile e todas as funcionalidades
• Estabelecimento: restaurante ou empresa que contrata os serviços FidHub
• Cliente Final: consumidor que participa do programa de fidelidade do Estabelecimento
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
• Serviços: todos os serviços oferecidos pela Plataforma FidHub
• Conta: cadastro de acesso à Plataforma

2. Objeto e Serviços

2.1. Descrição dos Serviços

O FidHub é uma plataforma de gestão de programas de fidelidade que permite aos Estabelecimentos:

• Criar e gerenciar programas de fidelidade personalizados
• Registrar e acompanhar transações e pontuação de clientes
• Integrar com plataformas de delivery (iFood, Kdoq Delivery e outros)
• Implementar sistema de gamificação com níveis e benefícios
• Gerenciar resgates de recompensas
• Acessar relatórios e análises de dados

2.2. Natureza dos Serviços

O FidHub atua exclusivamente como provedor de tecnologia e intermediário entre Estabelecimentos e Clientes Finais. Não somos responsáveis por:

• Qualidade de produtos ou serviços dos Estabelecimentos
• Cumprimento de benefícios e recompensas oferecidos pelos Estabelecimentos
• Disputas entre Estabelecimentos e Clientes Finais
• Operações de entrega ou produção de pedidos

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar nossos Serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou representante legal de empresa
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

• Todas as atividades realizadas através de sua Conta
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Atualizar suas informações cadastrais
• Qualquer prejuízo resultante do uso indevido de sua Conta

3.3. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua Conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Fornecimento de informações falsas
• Tentativa de fraude ou atividades ilícitas
• Comportamento abusivo ou prejudicial
• Inadimplência de pagamentos

4. Planos e Pagamento

4.1. Planos de Assinatura

Os Serviços são oferecidos mediante assinatura mensal. Os valores, funcionalidades e condições estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias.

4.2. Período de Teste

Oferecemos período de teste gratuito de 1 mês. Após este período, a cobrança será iniciada automaticamente, salvo se você cancelar antes do término do teste.

4.3. Pagamentos

• Pagamentos são processados mensalmente de forma automática
• Aceita-se cartão de crédito e outras formas de pagamento disponibilizadas
• Você autoriza cobranças recorrentes no método de pagamento escolhido
• Não há reembolso de valores já pagos, exceto conforme previsto em lei

4.4. Inadimplência

Em caso de inadimplência:

• Os Serviços serão suspensos até regularização
• Poderão ser aplicados juros e multa conforme legislação
• A Conta poderá ser encerrada após 30 dias de inadimplência
• Dados poderão ser excluídos após encerramento definitivo

4.5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional.

5. Uso Aceitável

5.1. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar os Serviços de forma lícita e ética
• Não violar direitos de propriedade intelectual
• Não praticar atos fraudulentos ou enganosos
• Não comprometer a segurança da Plataforma
• Não utilizar sistemas automatizados não autorizados
• Cumprir toda legislação aplicável
• Respeitar direitos de outros Usuários

5.2. Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais
• Coletar dados de outros Usuários sem autorização
• Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte da Plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos do FidHub

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Software, códigos-fonte e algoritmos
• Marca FidHub, logotipos e identidade visual
• Design, layout e interface
• Conteúdos, textos, imagens e materiais
• Documentação e materiais de suporte

São de propriedade exclusiva do FidHub e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável para acessar e usar a Plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

6.3. Dados e Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre seus dados e conteúdos. Ao utilizar a Plataforma, você nos concede licença para processar, armazenar e utilizar seus dados conforme necessário para prestação dos Serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar nossos Serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Isenções

O FidHub não se responsabiliza por:

• Disponibilidade: interrupções, falhas ou indisponibilidade da Plataforma
• Integrações: falhas em serviços de terceiros (iFood, Kdoq Delivery, etc.)
• Dados: perda ou corrupção de dados causada por fatores externos
• Estabelecimentos: ações, produtos ou serviços dos Estabelecimentos
• Disputas: conflitos entre Estabelecimentos e Clientes Finais
• Decisões: decisões de negócio tomadas com base em dados da Plataforma
• Fraudes: fraudes cometidas por terceiros, incluindo Usuários
• Força maior: eventos fora de nosso controle razoável

8.2. Limitação de Danos

EM NENHUMA HIPÓTESE O FIDHUB SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Danos que excedam o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses

8.3. Serviços "Como Estão"

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a propósito específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Ausência de erros ou vírus
• Funcionamento ininterrupto

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o FidHub, suas afiliadas, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Seu conteúdo ou dados
• Suas práticas comerciais

10. Modificações

10.1. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de:

• Aviso na Plataforma com 30 dias de antecedência
• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação no aplicativo

O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10.2. Alterações nos Serviços

Podemos, a qualquer momento:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias
• Descontinuar serviços ou recursos
• Implementar novas políticas ou procedimentos

11. Resolução de Disputas

11.1. Comunicação Prévia

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer disputa através de comunicação direta por até 30 dias.

11.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Mediação e Arbitragem

As partes poderão, de comum acordo, submeter disputas à mediação ou arbitragem conforme regulamento de câmara especializada.

12. Disposições Gerais

12.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.2. Não Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

12.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou sucessora.

12.4. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o FidHub, substituindo quaisquer acordos anteriores.

12.5. Idioma

Estes Termos são redigidos em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá.

12.6. Sobrevivência

As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao término destes Termos (incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização) permanecerão em vigor.

13. Conformidade Legal

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo mas não limitado a:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
• Demais legislações aplicáveis

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos:

FidHub
E-mail: contato@fidhub.com.br
E-mail jurídico: juridico@fidhub.com.br
WhatsApp: (Disponível em horário comercial)
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Nos comprometemos a responder todas as comunicações no menor prazo possível.

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Ao utilizar a Plataforma FidHub, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.